AGRICULTORES APOIAM O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ALIAM PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO

Os agricultores familiares terão voz ativa na implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA em Rondônia.

A participação social é entendida pelos proponentes do PLANTAR como indispensável para o desenvolvimento do Programa de Regularização Ambiental – PRA. O Programa de Regularização Ambiental – PRA pode ser considerado como a ação governamental mais importante dos últimos anos para o público da agricultura familiar, pois possibilitará acesso aos mercados e estimulará a economia do meio rural, proporcionando melhoras sociais, aliando esses avanços à conservação da Amazônia.

Desta forma, para a implementação do projeto “Plantar Rondônia” foi dado início à fundação de núcleos associativos municipais como porta de entrada para por em prática as ações previstas no projeto Plantar. Os núcleos são espaços de participação social para discussão, proposição, deliberação, gestão e controle social de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural a partir do Programa de Regularização Ambiental – PRA.

“O objetivo dos núcleos é melhorar a organização social e produtiva das entidades ligadas à agricultura familiar para garantir a participação horizontalizada dos municípios e acesso aos benefícios” comentou Alexandre Queiroz, educador do CES Rioterra.

Dentre os benefícios, estão: i) aqueles que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, poderão, observadas as regras da política, ter suas multas e sanções administrativas suspensas e/ou caneladas ao término de toda adequação da propriedade; ii) propriedades que aderirem ao Programa poderão manter sua condição de regularidade e assim, manter-se economicamente ativas e competitivas para acesso a mercados, linhas de crédito e/ou financiamentos; iii) através dos núcleos, os beneficiários receberão assistência técnica gratuita não só para  elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas – PRADA, mas para gerenciamento e produção; iv) os proprietários rurais receberão os insumos necessários para recuperação das áreas como estacas para cerca, arame, mudas, calcário e fertilizante; e v) as organizações terão participação prioritária em eventos de formação como cursos, oficinas e dias de campo.

Na primeira fase foram convidadas a participar das reuniões, associações e grupos organizados ligados a agricultura familiar, associações, sindicatos rurais e cooperativas. As reuniões aconteceram nos 12 municípios beneficiados pelo projeto contemplando 100 associações com grande índice de adesão. As ultimas reuniões foram realizadas em Cujubim e Rio Crespo (16/10), Ariquemes (17/10) e Machadinho do Oeste (18/10).

“A partir das próximas reuniões será trabalho dos núcleos discutir as formações prioritárias, definir estratégias para implementação do PRA, definir as cadeias de valor a serem promovidas, pactuar os compromissos entre os atores envolvidos e também, avaliar a implementação da política para gerar subsídios ao Estado, já que Rondônia está na vanguarda do Programa em âmbito nacional, disse Iara Barberena, educadora do CES Rioterra.

O projeto Plantar Rondônia é realizado pelo Centro de Estudos (CES) Rioterra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia – FETAGRO, com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Fundo Amazônia.

 

Mais informações: rioterra@rioterra.org.br e/ou 69 3223-6191