Campanha do Programa de Regularização Ambiental será lançada em Ouro Preto do Oeste

Durante a Reunião Estadual e Regional de Núcleos Associativos que acontece em Ouro Preto do Oeste, de segunda-feira (21) a quinta-feira (24), será lançada campanha informativa do Programa de Regularização Ambiental – PRA, destinado a regularização de imóveis rurais com a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente de acordo com o atual Código Florestal. O programa surgiu a partir da identificação de passivos ambientais através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em Rondônia ele é executado de forma pioneira por meio do Projeto Plantar, que apoia o agricultor familiar neste processo de forma gratuita.

A adesão ao PRA não é obrigatória, entretanto a tendência é que, assim como o CAR, ele passe a ser uma exigência do sistema financeiro para a concessão de crédito rural, financiamentos e, ainda, para a venda das produções.

O processo para Regularização Ambiental se dá a partir da análise do Cadastro Ambiental da propriedade, que identifica se a unidade possui alguma área de desmatamento ilegal que deve ser recuperada.

Para a recuperação dessa área, é necessário a elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas, o PRADA, que vai detalhar como o trabalho será realizado pelo agricultor e o prazo para finalização. O documento é elaborado num trabalho conjunto entre o proprietário e um técnico do Projeto do Plantar.

Todas as mudas e insumos necessários para a recuperação destas áreas através do PLANTAR serão fornecidos gratuitamente ao agricultor familiar de acordo com a necessidade de cada propriedade.

Entre outros benefícios está a valorização da propriedade e da produção, uma vez que cada vez mais o mercado tem se atentado às questões ambientais; acesso ao crédito; assistência técnica e extensão rural; diversificação de renda por meio da implantação de sistemas de produção sustentáveis, entre outros.

Para acessar o programa e seus benefícios por meio do projeto Plantar, os produtores interessados devem, primeiro, possuir o CAR já analisado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); segundo, procurar a associação a qual ele faz parte e se informar se ela integra o Núcleo Municipal de Associações. Caso sim, basta solicitar a visita de um técnico do Plantar, que fará toda a análise necessária e informará sobre os próximos passos para a regularização ambiental da propriedade.

O Plantar abrange 12 municípios e em cada um foi criado um núcleo associativo, que nada mais é do que um grupo organizado de associações, sindicatos ou cooperativas, que estão interessadas em participar do projeto. Atualmente, mais de 100 associações  integram os núcleos.
Os municípios de abrangência são: Itapuã do Oeste, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Rio Crespo, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-paraná, Presidente Médici, Castanheiras, Novo Horizonte do Oeste e Rolim de Moura.

O Plantar Rondônia é realizado pelo Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia – Rioterra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia. E, ainda, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam e apoio financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES por meio do Fundo da Amazônia.

Encontro de associações em Ouro Preto do Oeste vai definir execução de projeto para recuperação de áreas degradadas em Rondônia

De 21 a 24 de janeiro, o Centro de Estudos Rioterra realiza em Ouro Preto do Oeste a Reunião Estadual e Regional de Núcleos Associativos, onde serão discutidas as ações de execução dos próximos passos do Plantar Rondônia, projeto que prevê a recuperação de 3.000 hectares de áreas degradadas por meio da implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em 1.500 propriedades da agricultura familiar, caracterizadas por terem até 240 hectares ou quatro módulos fiscais,  em três anos.

O Plantar prevê, ainda, atividades de extensão rural para mais de 3.600 famílias, cursos de capacitação para agricultores e técnicos nas áreas de produção e organização social e fortalecimento dos núcleos associativos. O apoio a gestão dos municípios participantes com planejamento e capacitação de servidores também está entre as ações. 

Os municípios participantes são divididos por polos: Itapuã do Oeste, Cujubim, Machadinho do Oeste, Rio Crespo e Ariquemes (Polo 1); Jaru, Ouro Preto do Oeste e Ji-paraná (Polo 2); Presidente Médici, Castanheiras, Novo Horizonte do Oeste e Rolim de Moura (Polo 3). Divididos por grupos de trabalho, os representantes de cada polo discutirão de que forma as ações serão executadas em cada região de acordo com as demandas apresentadas.

Nos grupos de trabalho serão levantadas as questões e estratégias de execução de cada região que, em seguida, serão levadas e deliberadas na plenária estadual, conforme explica Alexandre Queiroz, coordenador de Educação do projeto.

Na ocasião também lançada a campanha informativa sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, previsto no atual Código Florestal. O objetivo é recuperar Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais desmatadas ilegalmente e que foram identificadas através do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O Plantar Rondônia é realizado pelo Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia – Rio Terra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia. E, ainda, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam e apoio financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES por meio do Fundo da Amazônia.

AUMENTA A PRODUÇÃO DE MUDAS NO VIVEIRO DE ITAPUÃ DO OESTE

A melhora da nutrição das plantas foi uma das mudanças aplicadas para aumentar a produção de mudas. 

Com a mudança de método de produção de mudas, o viveiro municipal de Itapuã do Oeste dobrou a quantidade de exemplares num mesmo período. Outra vantagem é a resistência das plantas e o desempenho após serem plantadas no campo. As mudas são distribuídas gratuitamente aos pequenos agricultores que precisam recuperar áreas degradadas.

Os pesquisadores do CES Rioterra aperfeiçoaram os métodos utilizados anteriormente, avançando em técnicas de irrigação, nutrição e manejo das mudas nos viveiros. O engenheiro florestal, Felipe Carneiro Sbrissa explicou que bastaram as inserções de novas práticas para obter mudas melhores e aumentar a produtividade. 

Além dos trabalhos de nutrição, os espaços foram reorganizados e readaptados para abrigar cada fase desde a germinação até a rustificação (adaptação ao ambiente natural) para adquirir resistência na hora do plantio, tudo cuidadosamente projetado para garantir o ciclo contínuo de produção.

Os resultados também são percebidos no campo. Nas primeiras áreas recuperadas em 2015, foi necessário replantar cerca de 30% das mudas que não resistiram a fase de desenvolvimento. Nas últimas plantações, a reposição de mudas não chegou a 10%. O CES Rioterra estuda formas de disponibilizar os resultados para outras instituições e viveiros.

Até o ano de 2021 serão produzidas e distribuídas 3 milhões de mudas gratuitamente para a recuperação de áreas degradadas em propriedades rurais da agricultura familiar.

Essa é uma ação do projeto “Plantar Rondônia”, realizado pelo Centro de Estudos (CES) Rioterra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia – FETAGRO, com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Fundo Amazônia.

PROJETO SEMEANDO SUSTENTABILIDADE ENSINA AGRICULTORES DE ITAPUÃ DO OESTE COMO PRODUZIR EM ÁREAS DEGRADADAS

Cerca de 20 agricultores aprendem a transformar áreas degradadas em espaços produtivos.

O curso “Quintais Produtivos”, realizado em Itapuã do Oeste, nos dias 30 de 31 de outubro, teve adesão principalmente de mulheres e jovens rurais que aprenderam como diversificar a produção garantindo segurança alimentar e alternativas de renda. Além dos conhecimentos adquiridos, os agricultores participantes do curso têm acesso a doação de mudas florestais, frutíferas e medicinais pelo Viveiro Municipal de Itapuã do Oeste.

No primeiro momento foi realizada a oficina sobre planejamento produtivo, onde os participantes apresentaram modelos de quintais produtivos criados por eles em suas propriedades. Segundo a extensionista Raquel Felberg  “a troca de experiência serviu para compreender as práticas já aplicadas e para contextualizar as novas técnicas apresentadas durante o curso”, diz. 

Durante o curso foram dadas orientações importantes para os produtores, como às questões do Código Florestal, no diz respeito a mata ciliar e reserva legal da propriedade. “A recomendação é que os quintais produtivos possam servir de coberturas vegetativas à regularização ambiental da propriedade, conciliando com a geração de fontes de alimentação e de renda para essas famílias”, afirma a extensionista.

No curso também foram ensinadas técnicas que podem aumentar a produtividade como a propagação vegetativa, a exemplo da estaquia e alporquia (métodos de reprodução de plantas) utilizadas para disseminação de espécies frutíferas. Sobre a nutrição de solo e plantas foram apresentados como obter fontes naturais, a exemplo da compostagem e dos biofertilizantes.

O curso sobre quintais produtivos foi promovido pelo Centro de Estudos Rioterra, através do projeto “Semeando Sustentabilidade”, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental.

AGRICULTORES APOIAM O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ALIAM PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO

Os agricultores familiares terão voz ativa na implementação do Programa de Regularização Ambiental – PRA em Rondônia.

A participação social é entendida pelos proponentes do PLANTAR como indispensável para o desenvolvimento do Programa de Regularização Ambiental – PRA. O Programa de Regularização Ambiental – PRA pode ser considerado como a ação governamental mais importante dos últimos anos para o público da agricultura familiar, pois possibilitará acesso aos mercados e estimulará a economia do meio rural, proporcionando melhoras sociais, aliando esses avanços à conservação da Amazônia.

Desta forma, para a implementação do projeto “Plantar Rondônia” foi dado início à fundação de núcleos associativos municipais como porta de entrada para por em prática as ações previstas no projeto Plantar. Os núcleos são espaços de participação social para discussão, proposição, deliberação, gestão e controle social de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural a partir do Programa de Regularização Ambiental – PRA.

“O objetivo dos núcleos é melhorar a organização social e produtiva das entidades ligadas à agricultura familiar para garantir a participação horizontalizada dos municípios e acesso aos benefícios” comentou Alexandre Queiroz, educador do CES Rioterra.

Dentre os benefícios, estão: i) aqueles que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, poderão, observadas as regras da política, ter suas multas e sanções administrativas suspensas e/ou caneladas ao término de toda adequação da propriedade; ii) propriedades que aderirem ao Programa poderão manter sua condição de regularidade e assim, manter-se economicamente ativas e competitivas para acesso a mercados, linhas de crédito e/ou financiamentos; iii) através dos núcleos, os beneficiários receberão assistência técnica gratuita não só para  elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas – PRADA, mas para gerenciamento e produção; iv) os proprietários rurais receberão os insumos necessários para recuperação das áreas como estacas para cerca, arame, mudas, calcário e fertilizante; e v) as organizações terão participação prioritária em eventos de formação como cursos, oficinas e dias de campo.

Na primeira fase foram convidadas a participar das reuniões, associações e grupos organizados ligados a agricultura familiar, associações, sindicatos rurais e cooperativas. As reuniões aconteceram nos 12 municípios beneficiados pelo projeto contemplando 100 associações com grande índice de adesão. As ultimas reuniões foram realizadas em Cujubim e Rio Crespo (16/10), Ariquemes (17/10) e Machadinho do Oeste (18/10).

“A partir das próximas reuniões será trabalho dos núcleos discutir as formações prioritárias, definir estratégias para implementação do PRA, definir as cadeias de valor a serem promovidas, pactuar os compromissos entre os atores envolvidos e também, avaliar a implementação da política para gerar subsídios ao Estado, já que Rondônia está na vanguarda do Programa em âmbito nacional, disse Iara Barberena, educadora do CES Rioterra.

O projeto Plantar Rondônia é realizado pelo Centro de Estudos (CES) Rioterra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia – FETAGRO, com a parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES através do Fundo Amazônia.

 

Mais informações: rioterra@rioterra.org.br e/ou 69 3223-6191