MDA – PROJETO DE CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA TERRITÓRIOS RURAIS DE IDENTIDADE EM RONDÔNIA

Sobre o Projeto

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Centro de Estudos Rioterra vem, desde 2009, atuando em parceria no estado de Rondônia para promover a consolidação do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) buscando o protagonismo dos atores sociais para construção e governança do desenvolvimento de seus territórios. Entende-se que esse é um processo de empoderamento e que requer propostas e instrumentos adequados que facilitem os processos de conhecimento, negociação e concertação em torno das estratégias para o desenvolvimento sustentável. Esses rumos e instrumentos vêm sendo construídos. Elaboramos o Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentado, instrumento de gestão que representa o esforço dos Territórios de Rondônia em construir alternativas participativas para incluir as diversidades socioculturais existentes no meio rural, nas políticas públicas. A presença da sociedade civil organizada em parceria com o governo federal, estadual e municipal é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar. Assim o projeto executado em Rondônia tem reforçado a necessidade de fortalecer a cultura da gestão social e a ampliação das redes sociais de cooperação, estimulando iniciativas que reorientam as dinâmicas socioeconômicas a partir da articulação e coesão das diversas políticas federais, estaduais e municipais.

Importância

A escala municipal é muito restrita para o planejamento e organização de esforços visando à promoção do desenvolvimento. E, ao mesmo tempo, a escala estadual é excessivamente ampla para dar conta da heterogeneidade e de especificidades locais que precisam ser mobilizadas com este tipo de iniciativa.
O “território rural de identidade” é a unidade que melhor dimensiona os laços de proximidade entre pessoas, grupos sociais e instituições que podem ser mobilizadas e convertidas em um trunfo crucial para o estabelecimento de iniciativas voltadas para o desenvolvimento, pois possibilita entre outras coisas, a descentralização das políticas públicas, com a atribuição de competências e atribuições aos espaços e atores locais.
Mas a abordagem territorial não significa apenas uma escala dos processos de desenvolvimento a ser considerada, ela implica também um determinado método para favorecê-los. Nela, o desenvolvimento não é decorrência da ação verticalizada do poder público, mas sim, da criação de condições para que os agentes locais se mobilizem em torno de uma visão de futuro, de um diagnóstico de suas potencialidades e constrangimentos, e dos meios para perseguir um projeto próprio de desenvolvimento sustentável.
É assim que a perspectiva territorial de desenvolvimento rural sustentável permite o formulação de uma proposta centrada nas pessoas, que leva em consideração os pontos de interação entre os sistemas socioculturais e os sistemas ambientais o que contempla a integração produtiva e o aproveitamento competitivo desses recursos como meios que possibilitam a cooperação e co-responsabilidade ampla de diversos atores sociais. Essas visões, diagnósticos, forças e fraqueza são expressas em um documento intitulado Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável, através do qual os Ministérios direcionam seus investimentos.

Objetivos

Apoiar a consolidação do Programa Territórios Rurais de Identidade em Rondônia.

Resultados

Reestruturação dos Colegiados Territoriais Madeira Mamoré, Vale do Jamari, Central e Rio Machado;

Elaboração e publicação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável;

Melhoria da articulação interinstitucional entre entidades governamentais e não governamentais;

Fortalecimento das institucionalidades participantes dos Conselhos;

Organização para acesso aos recursos PROINF, Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, no valor aproximado de aproximadamente R$ 4,5 milhões de reais;

Ampliação do acesso aos mercados institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.