PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS É REALIZADO PELA PRIMEIRA VEZ EM RONDÔNIA

Pagamento por serviços ambientais é o reconhecimento através de remuneração financeira a iniciativas individuais ou coletivas que podem favorecer a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos (aqueles produzidos pela natureza, como água para as chuvas, produção de oxigênio, estocagem de carbono e conservação da biodiversidade), por aqueles que promovam ações legítimas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável de recursos naturais.

 

No caso, 184 agricultores familiares que residem nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim e Machadinho D’ Oeste, Rondônia, que recuperaram áreas no âmbito do projeto Quintais Amazônicos, apoiado financeiramente pelo BNDES através do Fundo Amazônia tornaram-se protagonistas da primeira ação deste tipo de pagamento já realizada em Rondônia.

A primeira etapa destes pagamentos ocorreu em Itapuã do Oeste, 16 de janeiro, no auditório Eduardo Valverde. Participaram da solenidade de entrega várias autoridades, entre elas o prefeito da cidade, Moisés Cavalheiro e o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira.

“O CES Rioterra está de parabéns por esta ação inovadora. Esperamos em breve poder desenvolver ações semelhantes junto aos demais agricultores de Rondônia que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental. Para isso, elaboramos uma lei sobre Governança Climática e Serviços Ecossistêmicos, em tramitação, que prevê este tipo de mecanismo. É justo reconhecer os esforços daqueles que desejam produzir de forma harmoniosa com o meio ambiente. Eles ganham e a sociedade também”, falou Daniel Pereira.

Os agricultores receberam esse pagamento porque recuperaram áreas alteradas/degradadas com emprego de sistemas agroflorestais (SAFs), inscreveram-se no CAR, conduziram tratos culturais para manutenção dos SAFs e realizaram ações de conservação dos solos. Ou seja, deram passos para regularização ambiental de suas propriedades para que fiquem em conformidade com o atual Código Florestal.

Para a presidente do CES Rioterra, Telva Maltezo, “esse tipo de iniciativa é importante porque diminui a pressão sobre a floresta (diminuição de desmatamento), permite diversificar a produção e reutilizar áreas abandonadas, lhes dando novas funções. Claro que estas ações precisam ser acompanhadas por outras atividades, como por exemplo acesso a novos mercados, diversificação de renda e organização social. Estamos trabalhando para isso. Contudo, este é um dia histórico para agricultura familiar, sem dúvidas”, comentou.

Amanhã será a vez de Cujubim. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores do município e depois (18), dos agricultores familiares de Machadinho D’Oeste, no Centro Cultural.