RIOTERRA E SEDAM REALIZAM ESTUDO PARA SUBSIDIAR O PRA EM RONDÔNIA

No dia 02 de agosto de 2017, analistas ambientais do Centro de Estudos Rioterra e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, estiveram no município de Itapuã do Oeste/RO realizando vistoria técnica de imóveis rurais inscritos na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural/SICAR com o objetivo de validar as informações ambientais declaradas nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

Essa ação faz parte de um estudo que visa subsidiar a implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em Rondônia, com base nos trabalhos de apoio à regularização ambiental já executados pelo CES Rioterra e pela SEDAM.

“Esta atividade se deu em dois momentos, sendo a primeira a análise dos CARs das propriedades rurais através do módulo de análise para identificar e notificar as inconsistências contidas nas informações declaradas pelo proprietário com uma base de imagens de satélites de diferentes períodos.  E a segunda etapa se deu em campo, a fim de sanar dúvidas que surgiram durante a etapa de interpretação das imagens de satélites. Esses trabalhos são fundamentais para orientar de forma justa e objetiva, os métodos de análise dos passivos, saber se será necessária a adesão ao PRA e, finalmente, subsidiar a elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAS) referentes aos passivos ambientais contidos nos imóveis rurais”, comentou Luiz Felipe Ulchôa, CES Rioterra.

O Programa de Regularização Ambiental (PRA) trata da regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) que estão em desconformidade com o atual Código Florestal mediante recuperação, recomposição, regeneração destas áreas ou através de compensação. Pelo Código, os agricultores familiares, aqueles que possuem imóveis rurais de até 4 módulos fiscais, terão apoio dos governos Federal e Estadual para recuperarem os passivos ambientais que forem detectados durante às análises dos Cadastros Ambientais Rurais/CARs.

“Além de garantir que a sua propriedade continuará produzindo por muitas gerações, o PRA permitirá o acesso a financiamentos bancários e outros benefícios dos programas governamentais. O PRA também vai melhorar a imagem do Brasil no mercados onde as exigências ambientais são cada vez maiores, garantindo uma maior aceitação e competitividade dos produtos brasileiros e contribuirá para o país cumprir seus compromissos internacionais assumidos, como as metas voluntarias propostas pelo Brasil durante a Conferências das Partes (COP) de Paris”, complementou Deise Nunes Furlam, analista ambiental da SEDAM/RO.