SEDAM AMPLIA REDE DE PARCERIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PRA

Sedam e Rioterra assinam Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar o Programa de Regularização Ambiental em Rondônia

Um dos maiores desafios que o Brasil terá nos próximos anos será o cumprimento das metas estabelecidas nos acordos internacionais firmados durante a Convenção das Partes (COP) de Paris. Dentre estas estão a contenção do desmatamento, a redução de emissão de gases de efeito estufa e a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030 para usos múltiplos. Uma das principais ferramentas que o governo terá a sua disposição será a implementação do Programa de Regularização Ambiental-PRA, previsto no Código Florestal.

A partir da análise do Cadastro Ambiental Rural-CAR, os proprietários, posseiros e a sociedade nacional saberão não apenas quais são os passivos ambientais existentes em suas áreas, mas também onde estão localizados e como corrigi-los, possibilitando a inclusão econômica de milhares de produtores.

Cientes do desafio que será a implementação do Programa, o governo de Rondônia através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, firmou nessa quarta-feira, Termo de Cooperação Técnica com o Centro de Estudos Rioterra, instituição com reconhecida atuação no Estado no tocante aos temas que o PRA envolve. O termo tem como objetivo estabelecimento de programa(s) de ampla cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, abrangendo atividades de extensão, pesquisa aplicada, desenvolvimento de estágios, formação e treinamento de recursos humanos, absorção e transferência de tecnologias.

“Esse será se não o maior, um dos maiores programas governamentais voltados à conservação. Suas ações visam compatibilizar produção econômica e conservação na Amazônia. Temos condições de avançar com medidas adicionais as de comando e controle para contenção dos desmatamentos evitando assim perda de biodiversidade e emissão de gases de efeito estuda, desenvolver cadeias de valores e gerar emprego e renda na região com atividades ligadas não só a floresta, mas ao agronegócio, garantido maior competitividade para os produtos regionais. Essa é uma excelente oportunidade para, de fato, trabalharmos gestão e ordenamento territorial na Amazônia”, destacou Telva B. Maltezo, presidente do CES Rioterra.

“Rondônia é um estado que vem se destacando na aplicação do Código Florestal. Hoje mais de 85% das propriedades cadastráveis já se encontram em nossa base do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Já iniciamos as análises dos CARs e em breve iniciaremos os trabalhos de adequação das propriedades da agricultura familiar. Vemos com bons olhos a parceria com instituições que estão atuando em campo e sabem, tanto dialogar com o produtor, como possuem experiência em trabalhos de recuperação de áreas, como é o caso da Rioterra. Há muito trabalho a ser feito e acreditamos que a cooperação seja uma das chaves para o sucesso”, complementou o secretário do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Vilson Salles.